Política de Privacidade

A Lima da Silva Sociedade Individual de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 68.711.171/0001-62, titularizada pela Dra. Salviana Lima da Silva, inscrita na OAB/SP nº 519.390, proprietária do escritório e marca Inseg Solutions, com sede na Rua Antonio Agu, nº 209, sala 102, Centro, Osasco/SP, CEP 06.093-000, doravante denominada simplesmente "Escritório", respeita profundamente a privacidade e a segurança das informações de seus clientes e usuários.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Dados que Coletamos

Podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente por você ao interagir com nosso site (www.salvianalima.com.br), WhatsApp ou canais de atendimento:

• Dados de identificação e contato: Nome completo, número de telefone celular / WhatsApp, endereço de e-mail, cidade e estado;
• Informações funcionais ou previdenciárias: Condição de aposentado, pensionista, servidor público ou militar reformado, órgão pagador (INSS, Forças Armadas, etc.) e valores médios retidos a título de IRPF;
• Dados sensíveis (dados de saúde): Diagnósticos, laudos e relatórios médicos, quando compartilhados estritamente por iniciativa do titular para subsidiar a análise de viabilidade do pedido de isenção de IRPF por moléstia grave ou isenção de IPVA;
• Dados de navegação e técnicos: Endereço IP, geolocalização aproximada, tipo de navegador, sistema operacional e interações com as páginas, coletados por meio de cookies técnicos.

2. Finalidades do Tratamento de Dados

O tratamento das suas informações destina-se às seguintes finalidades legítimas:

• Realizar a análise preliminar gratuita do seu direito à isenção de IRPF ou restituição de valores retroativos;
• Elaborar contratos de honorários advocatícios e procurações para a formalização do patrocínio jurídico;
• Propor e acompanhar procedimentos administrativos e ações judiciais perante órgãos públicos e tribunais;
• Prestar esclarecimentos e responder a mensagens enviadas pelos canais de contato;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e exigências dos órgãos de fiscalização profissional (OAB).

3. Sigilo Profissional e Proteção de Dados Sensíveis

Todos os documentos médicos e informações fornecidas para fins de análise jurídica estão resguardados pelo sigilo profissional inerente ao exercício da advocacia, nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Tais informações são utilizadas exclusivamente para a finalidade contratada, sendo vedado qualquer uso para fins publicitários ou comerciais alheios ao patrocínio da causa.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

O tratamento dos seus dados ocorre fundamentado nas seguintes bases legais (Art. 7º e Art. 11 da LGPD):

• Procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte, a seu pedido;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Consentimento livre, informado e inequívoco manifestado pelo titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória imposta ao controlador.

5. Compartilhamento de Informações

O Escritório não comercializa, não aluga e não cede seus dados a terceiros. As informações poderão ser compartilhadas estritamente com:

• Órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e repartições públicas (Receita Federal, INSS, Forças Armadas) estritamente necessários ao andamento de seus requerimentos;
• Provedores de serviços de tecnologia essenciais à operação (hospedagem em nuvem, sistemas de segurança e comunicação segura), os quais operam sob rígidos acordos de confidencialidade.

6. Armazenamento e Segurança da Informação

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas para resguardar seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou vazamento. Os dados são conservados pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados ou enquanto perdurar a relação contratual e os prazos legais prescricionais.

7. Direitos do Titular de Dados

Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos seus dados pessoais arquivados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Revogação do consentimento concedido anteriormente.

8. Canais de Contato com a Encarregada de Dados

Para exercer quaisquer dos seus direitos ou esclarecer dúvidas a respeito do tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato diretamente com o nosso escritório:

• Responsável: Dra. Salviana Lima da Silva – OAB/SP 519.390
• Razão Social: Lima da Silva Sociedade Individual de Advocacia
• WhatsApp / Telefone: +55 (11) 99594-6161
• E-mail: salvianainseg@gmail.com
• Instagram: @inseg.solutions
• Site: www.salvianalima.com.br
• Endereço: Rua Antonio Agu, nº 209, sala 102, Centro, Osasco/SP, CEP: 06.093-000

9. Atualizações desta Política

O Escritório reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir eventuais alterações legislativas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre publicada nesta página.